O que você faz quando a lei é de papelão?

Oito horas da manhã, nesta bela quinta-feira. Acesso o Jornal Valor Econômico e me deparo com a manchete:

"Fiscais e MPT resistem à reforma"

A reforma é a reforma trabalhista. Na semana passada, juízes do trabalho já haviam manifestado que não aplicariam boa parte da legislação que reformou pontos da CLT. Para eles, o mais importante é a consciência, e não o que o poder legislativo resolveu. Aliás, este está tão desacreditado que há tempos o judiciário vem passando por cima, com a sua consciência e livre convencimento hasteados para todos verem. Em momento algum me perguntaram o que eu acho de ser julgado com base na consciência ....

Os MM. Juízes do trabalho também alegaram que as alterações promovidas na CLT colidem com a Constituição. Mentira, pois todos os direitos foram mantidos. Mas também verdade, pois não existem mais limites semânticos para a interpretação da constituição. Basta a vontade do juiz. A cabeça do juiz produz a norma jurídica, já diria um austríaco em outros tempos... Acharam divertido dizer que a interpretação gramatical é insuficiente - preceito com o qual eu concordo -, mas a partir daí deixaram os limites às favas.

Como o voluntarismo é contagiante, agora voltando à matéria do Valor Econômico, "depois dos juízes, fiscais do trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) declararam que não devem aplicar os principais pontos da reforma com o argumento (sic) de que há violação a princípios constitucionais [...]. Entre os aspectos ["aspectos", ta de zoação né?] que poderão ser desconsiderados nas fiscalizações estão a predominância do negociado sobre o legislado, a terceirização ampla,  o não reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores autônomos, a contratação de trabalho intermitente para qualquer setor, a limitação de valores de indenização por danos morais e a possibilidade de se estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso por acordo individual".

Como vocês podem notar, são só alguns "aspectos" que vão ser desconsiderados, pois não agradam a ideologia dos abençoados. Só os pontos principais da reforma, nada mais nada menos. 

Acho que não preciso dizer o quanto é sufocante empregar nesse país, correto? Escrevo esse texto também para externalizar minha frustração, pois para novembro eu já tinha pronto um contrato para empregar mais uma pessoa, mas pelo regime do trabalho intermitente, que seria permitido com regras justas a partir da entrada em vigor da Lei (agora em novembro). É sério, eu estava com esperança. E não pense que o empregado estava triste, pois este trabalho intermitente vai permitir que ele mantenha, sem conflito, o vínculo com o outro empregador.

Moral da história? O que devo fazer? Com um judiciário trabalhista saído de um desenho da disney e promotores de trabalho saídos da antiga URSS, simplesmente não vou fazer nada! Isso mesmo, nada! Ficarei como estou, trabalhando ainda mais, mas me recuso a assinar outra carteira de trabalho.

Mais uma vez, meus parabéns para os corajosos que geram emprego nesse país. De coração, meus parabéns. Veja como é bem mais fácil viver dos frutos do capital do que se aventurar a produzir e ousar.

Link da matéria aqui.


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Como não podia deixar de ser, os abençoados da justiça do trabalho editaram 125 enunciados (!!!) no encontro em que recusaram a reforma trabalhista. O direito é tão cômico que hoje é necessário, além de conhecer a legislação enxuta, conhecer as súmulas vinculantes do STJ, as súmulas comuns dos outros tribunais, as orientações jurisprudenciais do TST, os enunciados do conselho da justiça federal e da Justiça do Trabalho, e, claro, saber se o juiz que julgará a sua causa teve uma boa transa na noite anterior. Recomendo começar de trás para a frente, no texto (no texto, veja bem!).


Comentários

  1. que sarcástico! kkkk gostei desse estilo

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    1. Rsrs vlw Bufunfa. Recomendo João Pereira Coutinho. Ele tem um sarcasmo mais refinado. Abraço!

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    1. Sim, é mais uma patifaria. Infelizmente elas estão frequentes. Abraço!

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